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Nesta segunda-feira (dia 25), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Reforma Trabalhista — aprovada no governo de Michel Temer e em vigor desde novembro de 2017 —, tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, e não apenas àqueles firmados depois de sua promulgação. O...
Leia na integraPequenos negócios com débitos no Simples Nacional têm a oportunidade de regularizar suas dívidas em condições facilitadas até esta sexta-feira (29/11), às 19h. A adesão ao edital PGDAU n. 7/2024, oferecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),...
Leia na integraAlém de serem ativos para investimento, as criptomoedas conquistam cada vez mais adeptos no uso cotidiano, com a realização de pagamentos para produtos e serviços. Transações desse tipo movimentaram US$ 1,62 bilhão globalmente em 2023 e devem chegar a US$ 4,81 bilhões em todo o mundo em 2030,...
Leia na integraO Banco Central (BC) anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira (21), a Resolução CMN nº 5.185??, que requer que as instituições financeiras de maior porte elaborem e divulguem, juntamente com suas demonstrações financeiras, o relatório de...
Leia na integraNesta segunda-feira (25), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a primeira normativa regulamentando a Emenda Constitucional 132/23, que deu origem ao novo sistema tributário sobre o consumo. Conforme o texto, a normativa trata sobre a prorrogação de benefícios tributários...
Leia na integraPara quem possui um negócio, a consulta regular das notas fiscais emitidas para o CNPJ é uma prática considerada essencial, seja para pequenos negócios, seja para negócios de porte médio. A consulta regular busca manter as finanças e os documentos fiscais em dia, especialmente...
Leia na integraNesta segunda-feira (25), foi disponibilizada uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinários e especiais do Simples Nacional, permitindo a antecipação de parcelas. Apesar disso, a nova funcionalidade não está disponível para o Programa Especial de Regularização...
Leia na integraO Drex representa uma inovação significativa no sistema financeiro brasileiro. Seu lançamento promete trazer mudanças substanciais tanto para as empresas quanto para o mercado financeiro como um todo. Diferentemente das criptomoedas, o Drex é uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC - Central Bank Digital...
Leia na integraUm recuo entre 20% a 25% do faturamento com a redução do horário de funcionamento ou a contratação de mais um colaborador ao custo de 50% de mão de obra são alguns dos impactos da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas...
Leia na integraEstá em discussão no governo possíveis mudanças no seguro-desemprego na tentativa de controlar os gastos públicos. Uma das ideias em discussão é apertar mais as regras de quem tem acesso ao benefício, além de limitar o número de parcelas, que variam entre três e cinco...
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